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Porto de Pedras: o Forte em ruínas
   Severino  Carvalho  │     1 de fevereiro de 2016   │     11:34  │  1

Confira nesta postagem, a última parte da reportagem especial sobre o patrimônio arquitetônico de Porto de Pedras, que se encontra ameaçado por falta de políticas públicas voltadas à conservação e à restauração.

Tombado e tombando…

Cadeia Pública 1

Antigo Forte aguarda por restauração (Fotos: Severino Carvalho)

O histórico prédio da Cadeia Pública de Porto de Pedras foi o que sobrou de um forte edificado pelos luso-espanhóis em 1633. Naquela época, a construção era destinada à defesa de Porto Calvo, pois dificultava o acesso das embarcações holandesas pelo Rio Manguaba até esta freguesia, a cerca de 42 km rio acima.

Se a fortificação não sucumbiu à pesada artilharia inimiga, no presente o imóvel secular se desmancha, atingido de morte pelo abandono do poder público. Rachaduras rasgam o prédio de cima abaixo. Várias partes do telhado já desabaram.

Os moradores de Porto de Pedras evitam passar até pela calçada para não serem atingidos por fragmentos que, vez ou outra, despencam lá do alto, como se o moribundo imóvel quisesse chamar a atenção dos transeuntes, num pedido de socorro que ainda não foi entendido.

“Faz medo de passar até na porta, imagine entrar? É um risco!”, advertiu o secretário municipal de Meio Ambiente, João da Mota, que guarda a chave do antigo prédio e negou, por precaução, o acesso da reportagem ao interior do imóvel.

Tombamento

Quando o governo do Estado anunciou, em 2006, o tombamento do Forte de Porto de Pedras, transformado em Cadeia Pública, foi grande a euforia da comunidade. Paralelamente, sondagens e escavações descobriram sítios arqueológicos, a exemplo do Patacho, onde foram encontradas relíquias dos séculos 18 e 19.

O prédio seria restaurado e abrigaria um museu com os artefatos arqueológicos encontradas durante as escavações, além de servir como biblioteca pública municipal. Para isso, a Delegacia de Polícia Civil e o Grupamento de Polícia Militar (GPM), unidades que ali funcionavam, foram transferidos para imóveis cedidos pelo município.

Telhado da Cadeia Pública desabou

Telhado da Cadeia Pública desabou

A antiga Cadeia Pública ficava, então, à espera da restauração, o que nunca aconteceu.

“O prédio foi tombado, mas o tombamento será outro. Se o governo do Estado e a prefeitura não tomarem providências urgentes, o prédio vai desabar”, alerta o morador de Porto de Pedras, José Otávio Almeida da Costa, 68 anos.

“Talvez muitos moradores de Porto de Pedras não se importem hoje com o prédio da Cadeia Pública, mas quando ele desabar de vez, quando desaparecer – e eu espero que isso não aconteça – certamente vão sentir a falta dele, porque já está integrado à paisagem e ao imaginário dos moradores”, advertiu a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Josemeiry Ferrare.

Moradora de São Paulo (SP), a advogada Karina Rachid, 28 anos, lamentou a destruição do patrimônio arquitetônico de Porto de Pedras. De férias, ela visitou o município, onde ficou hospedada.

“O turista não sai de São Paulo para ver loja comercial. Ele quer saber da natureza, da história do lugar e da arquitetura, que fala um pouco sobre isso: de como é a vida numa pequena cidade do interior”, declarou ela.

Porto de Pedras é um dos principais destinos turístico da Costa dos Corais alagoana e se caracteriza por empreendimentos hoteleiros de baixa densidade, a exemplo das pousadas requintadas, em meio a praias semidesertas e de águas mornas, atraindo um grande número de turistas de várias partes do Brasil e do mundo.

Moradores conservam fachadas

Muitas casas ainda estão preservadas

Casario encanta pela simplicidade e o colorido (Fotos: Carlos Rosa / GA)

Mas, nem tudo está perdido. Ainda é possível, ao caminhar pelas ruas de Porto de Pedras, numa manhã ensolarada de dezembro, apreciar o belo e colorido casario que resiste ao tempo, graças a moradores como dona Edísia Cavalcante, 68 anos, e Luiz Carlos Santos Lima, também com 68 anos de idade.

Eles resistem aos traços da modernidade e conservam as fachadas de suas casas, apesar de promoverem algumas melhorias que julgam necessárias.

“Eu gosto de manter ela assim, porque preserva a beleza da casa. Faço reforma, coloco uma pintura nova, uma cerâmica, mas demolir: de jeito nenhum”, declara dona Edízia, que mora no mesmo endereço, na Rua Assis Lima, desde os 14 anos de idade.

Dona Edísia

Dona Edízia preserva a beleza da casa onde mora

A fachada da casa dela possui três estrelas, assim como outras da Rua Sebastião da Hora, onde existe um casarão imponente e que se destaca das demais construções. Dona Edízia revela que aquele imóvel pertence a uma tradicional família de Porto de Pedras, cujos integrantes residem em Maceió.

O casarão passa a maior parte do ano fechado, mas se mantém bem conservado. “Falam que Dom Pedro II, quando de passagem pela região (em janeiro 1860), ficou hospedado nessa casa, que ainda possui os móveis daquela época, todos em madeira de lei”, revelou.

Aposentado, ‘seu’ Luiz Carlos mora na Rua da Piedade e por devoção e respeito ao passado conserva a fachada da casa onde mora. Chegou a instalar uma grade metálica na escada – “é verdade” – mas foi para conferir segurança aos netos e evitar acidentes com os pequenos. Mantém, contudo, a sutileza do singelo e gracioso imóvel.

Luís lamenta destruição do patrimônio

Luiz lamenta destruição do patrimônio

“Acho que as pessoas que não preservam suas casas é porque não têm a consciência do valor histórico que esses imóveis possuem. Por outro lado, o município não incentiva a população a cuidar de suas casas, a preservá-las e tudo vai se perdendo”, lamentou.

Perto da casa dele, na mesma rua, encontra-se de pé e bem cuidada a Igreja da Piedade, construída em 1850, um dos símbolos do conjunto arquitetônico de Porto de Pedras.

Sem elementos

A Superintendência Estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) informou já ter realizado um estudo voltado ao tombamento federal do conjunto arquitetônico de Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas.

Mas, segundo o chefe da Divisão Técnica, Sandro Gama de Araújo, o Departamento de Proteção (DPROT) não encontrou elementos suficientes para que o Conselho Consultivo do IPHAN reconhecesse o conjunto da cidade como relevante a algum aspecto da história brasileira ou para a história da arquitetura nacional.

“Friso aqui que o posicionamento do DPROT, ou mesmo o que o Conselho viesse a tomar, não desmereceria a importância do conjunto, tanto para a cidade, para sua comunidade ou para a história e cultura estadual. Portanto, a comunidade de Porto de Pedras deve ser parabenizada pela vontade de proteger a história de seu lugar”, afirmou Sandro Gama.

Belo exemplar do casario de Porto de Pedras

Exemplares bem conservados ainda são vistos em Porto de Pedras

Ele afirma que os moradores devem continuar a lutar para que a cidade continue diferente das demais. Sandro Gama considera que Porto de Pedras possui um conjunto histórico importante, que gera beleza e qualidade únicas para a região, tornando-a diferente da grande maioria das cidades alagoanas.

“A cidade não pode sucumbir aos puxadinhos sem qualidade estética pelo qual todas as cidades vêm passando. Continuar diferente por preservar aspectos de sua antiguidade, essa será a mágica e a fonte econômica para aquela comunidade”, aposta.

Secult e prefeitura

Igreja da Piedade

Igreja da Piedade, de 1850

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informou que a equipe técnica do Pró-Memória formatou um relatório sobre as condições do histórico prédio da Cadeia Pública / Forte de Porto de Pedras e abriu um processo junto ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal).

Nele, a Secult diz que solicitou a elaboração do projeto arquitetônico interventivo de restauração e planilha orçamentária para captação de recursos. A Secretaria relata, ainda, que firmou parceria com o IPHAN a fim de executar o projeto requerido.

“A intenção é firmar parcerias para a ocupação adequada do Patrimônio, vindo a zelar pela manutenção e conservação deste imóvel”, informou a Secult. Consultada, a prefeita de Porto de Pedras, Camila Farias (PSC), disse desconhecer a destruição do patrimônio arquitetônico do município.

“Não vejo isso”, afirmou a gestora. “E como são imóveis particulares, o poder público não tem tanta atuação. A gente pode até pedir, mas a decisão é do proprietário. Sobre a Cadeia Pública, desde o início do meu mandato que peço ao governo do Estado a restauração. Como é um prédio tombado pelo Estado, infelizmente não temos autonomia para mexer”, lamentou Camila Farias.

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A quem pertence a Praia do Patacho?
   Severino  Carvalho  │     13 de janeiro de 2016   │     20:01  │  1

A paradisíaca Praia do Patacho (Fotos e vídeo: Severino Carvalho)

A paradisíaca Praia do Patacho (Fotos e vídeo: Severino Carvalho)

Na semana passada estive na paradisíaca e, agora, badalada Praia do Patacho, em Porto de Pedras, Litoral Norte de Alagoas. Minha missão, ou melhor, minha pauta jornalística, era retratar o conflito instalado naquele pedaço edênico de litoral.

Mas, afinal, a quem pertence o Patacho? Confira em reportagem especial produzida para a Gazeta de Alagoas e que reproduzo aqui.

PORTO DE PEDRAS – Eleita uma das praias desertas mais belas do país e tratada por revistas especializadas em turismo como um dos últimos redutos de litoral virgem do Brasil, Patacho, em Porto de Pedras, agora vive em meio a muito barulho. Sobre as areias macias e albas, viceja a discórdia.

O conflito se instalou depois que o lugar caiu no gosto popular, atraindo caravanas e mais caravanas de outros municípios àquele pedaço de paraíso. Com os grupos de banhistas, também vieram os paredões (estridentes sistemas de som automotivo), grandes aglomerações e lixo.

Para proteger o patrimônio privado e sob o argumento de preservar a natureza, donos de sítios e de pousadas requintadas instalaram cercas, limitando o acesso à praia. Do outro lado dos arames farpados, os banhistas e moradores de Porto de Pedras exigem a eliminação dos obstáculos.

“Menos de 500 metros de praia foi o que restou. A maior parte está toda fechada. O povo não tem mais acesso. No ritmo que vai, a praia será totalmente privatizada”, teme o comerciante Miguel Pirauá, que também trabalha realizando passeios turísticos por meio de veículo do tipo buggy.

Os donos de sítios e de pousadas argumentam que os acessos do público à praia estão mantidos. Dizem que levantaram obstáculos com objetivo de evitar a entrada de veículos automotores ao Patacho, que estariam destruindo a vegetação de restinga (salsa-marinha) e os ninhos de tartarugas-marinhas.

Caseiro de um loteamento, Laudemir Wanderley instalou uma trave feita de troncos de coqueiro na estrada principal de acesso ao Patacho para evitar a passagem de ônibus com caravanas de banhistas, vindas de outros municípios.

“Quem bagunça é esse pessoal dos ônibus. Eles não compram nada na cidade, trazem tudo de lá e ainda deixam o lixo para a gente catar. Eu mesmo que limpo essa frente de praia todinha. O dono do loteamento mandou eu botar a trave e eu botei mesmo. Obedeço ordens”, afirmou o caseiro.

“Patacho Livre”

Turistas circulam entre cercas de arame farpado para chegar à beira-mar

Turistas circulam entre cercas de arame farpado para chegar à beira-mar

Moradores de Porto de Pedras, contrários à restrição dos acessos à praia, criaram o movimento “Patacho Livre”. Segundo o professor de Biologia, Valnei Constant, trata-se, na verdade, de um fórum para discutir soluções ao impasse.

O grupo convocou a sociedade civil organizada para um grande debate realizado no sábado (9), na Escola Estadual Cyridião Durval.

“Os donos de pousadas começaram a fechar os acesos à praia e agora os proprietários de sítios, de loteamentos, todo mundo quer fechar. E o que é pior: cada um faz do seu jeito; não há uma organização por parte da prefeitura. O que queremos é que o acesso de servidão à praia seja mantido, como manda a lei”, considerou o professor.

De acordo com ele, o município não possui Plano Diretor, o que dificulta ainda mais o ordenamento, o uso e a ocupação do solo em Porto de Pedras.

“O que desejamos é organização para que todos possam aproveitar a praia, sem prejudicar a atividade turística, que é muito importante para Porto de Pedras. O que não queremos é a privatização dos espaços públicos”, contesta o professor.

Ele revelou que, num segundo momento, o movimento Patacho Livre vai pedir o apoio da Promotoria de Justiça e da Câmara de Vereadores para que realizem uma audiência pública e façam a mediação do conflito para que a paz volte a reinar no Patacho.

Acessos mantidos

Donos de sítios, de loteamentos e de pousadas instaladas no Patacho, em Porto de Pedras, negam ter fechado os acessos à praia. Segundo eles, apesar da instalação das cercas, entradas e saídas para os pedestres foram preservadas a cada 500 metros.

“Nenhuma via de acesso à praia foi eliminada. Procuramos o Ministério Público e fomos orientados a deixar as entradas de servidão a cada 500 metros; foi o que fizemos”, argumentou o produtor rural Ricardo Pessoa, dono de sítio naquela região.

De acordo com ele, além da proteção ao patrimônio privado, eles estão preocupados em preservar o meio ambiente: a fauna e a flora da Praia do Patacho.

“Cinquenta por cento da restinga já foi destruída pelos veículos automotores”, denunciou ele. Para Clemente Coutinho, dono de pousada, o que mais incomoda é a produção e o descarte irregular do lixo na Praia do Patacho.

A situação impacta diretamente a atividade hoteleira, representada por pousadas de baixa densidade – poucas unidades habitacionais – mas que atraem um público seleto do Sul e do Sudeste do País, que procuram sossego em meio a um paraíso de águas mornas e calmas.

“O lixo deixado na praia pelas caravanas causa uma imagem muito negativa ao turista. Além do mais, é uma ameaça às tartarugas-marinhas e ao peixe-boi que vive na região. Outra coisa absurda são esses paredões, que impõem um estilo de música em alto volume que nem todo mundo aprecia”, pondera Clemente.

Segundo ele, o uso desordenado da Praia do Patacho, causado pela elevação do fluxo de visitantes, começou há cerca de dois anos, quando a rodovia AL-460, entre Porto de Pedras e Porto Calvo, ficou pronta.

Antes, o principal acesso se dava por meio de travessia – feita em balsas – do Rio Manguaba, o que restringia o fluxo de veículos e de visitantes a Porto de Pedras, pelo lado Norte do Estado. Com a via terrestre pronta, passaram a frequentar o litoral da Rota Ecológica – como é conhecido o destino turístico – caravanas vindas de cidades vizinhas e até de Pernambuco, a exemplo de Caruaru e de Garanhuns.

“Entre 2004 e 2005, uma revista de circulação nacional, especializada em turismo, tratou o Patacho como o último reduto de litoral virgem do Brasil, mas, de dois anos pra cá, isso não existe mais. Não somos contra o acesso da população à praia, nem dos passantes, não fazemos distinção, mas não podemos concordar com o lixo e com esses paredões. Isso aqui vira uma Babilônia, principalmente nos feriadões”, descreveu Clemente.

Num desses feriados prolongados, excursionistas que chegaram ao Patacho em ônibus invadiram uma pousada e saltaram dentro da piscina. Hóspedes, inclusive estrangeiros, entraram em pânico. Eles achavam que se tratava de um “arrastão”.

O grupo só saiu do estabelecimento quando o proprietário acionou a polícia. Essa situação ocorreu duas vezes, levando o dono da pousada a instalar troncos de coqueiro na estrada de acesso ao Patacho, no afã de evitar a aproximação dos veículos coletivos. O obstáculo já foi retirado.

Opiniões divididas

Professor Constant mostra lixo deixado na praia do Patacho

Professor Constant mostra lixo deixado na Praia do Patacho

Os turistas ouvidos pela Gazeta de Alagoas, na Praia do Patacho, se dividem quando o assunto são as cercas que circundam aquele pedaço de litoral. A divergência pode ser notada dentro de uma mesma família.

Marilda Ferreira dos Santos, 68 anos, e Vivian Ferreira, 34, mãe e filha, têm opiniões contrárias. Elas são turistas de São Paulo (SP).

“Eu achei horríveis essas cercas. A gente teve de parar o carro e caminhar uns 200 metros”, afirmou Marilda.

“Eu acho que tem de restringir mesmo para manter essa sensação de paraíso”, contestou Vivian. A mãe contemporizou e sugeriu que a prefeitura estabeleça espaços para a realização de piqueniques.

“Em São Paulo, há espaços destinados aos recreios nas praias. Aqui deveria ser assim também”.

Coronel da reserva da Polícia Militar (PM) de Goiás, César Pacheco acredita que a solução para o conflito é a intervenção do poder público, no sentido de ordenar o uso e a ocupação do espaço.

“É preciso o braço forte do Estado para garantir o acesso de todos à praia, mas de forma ordenada, organizada. Viemos de Maceió para Porto de Galinhas (PE) e decidimos conhecer a Praia do Patacho pela fama que tem de lugar tranquilo. Mas, encontramos muita dificuldade para acharmos a praia. Faltam placas de sinalização turística. Chegamos aqui por acaso”, lamentou Pacheco, acompanhado da esposa.

A Gazeta de Alagoas tentou, mas não conseguiu estabelecer contato com a prefeita de Porto de Pedras, Camila Farias (PSC).

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Porto de Pedras, um patrimônio sob ameaça
   Severino  Carvalho  │     29 de dezembro de 2015   │     19:57  │  0

Matérias jornalísticas podem possuir caráter educativo, falar de denúncias, enfim… Esta aqui, que escrevi para as páginas da Gazeta de Alagoas, edição do dia 6 de dezembro, é um alerta, que agora posto na íntegra no blog e com mais alguns detalhes. 

Abaixo, a primeira matéria. Boa leitura!

O belo e singelo conjunto arquitetônico da pequena Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, sucumbe à falta de políticas públicas de preservação e à ausência de educação patrimonial. Aos poucos, a marreta da insensatez vai demolindo pilares, fachadas, casas inteiras construídas entre os séculos 18 e 19.

A mão pesada do descaso também faz ruir um prédio público erigido em 1633, tombado pelo governo do Estado em 2006, mas que ainda aguarda por uma pá de salvação.

Nas fotos, o processo de demolição do casarão que se transformou em ponto comercial (Fotos: Severino Carvalho / Carlos Rosa)

Nas fotos, o processo de demolição do casarão que se transformou em ponto comercial (Fotos: Severino Carvalho / Carlos Rosa)

“É lamentável que isso esteja acontecendo. Porque esse conjunto arquitetônico representa uma fase de desenvolvimento socioeconômico e cultural daquele lugar. Quando ele desaparece, perde-se uma referência, porque arquitetura é um discurso que fala de épocas e de contextos sociais”, declarou a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Josemeiry Ferrare.

Em 2005, ela coordenou um projeto de extensão desenvolvido com alunos da disciplina de Prática de Restauro, cujo objetivo era elaborar um inventário arquitetônico de Porto de Pedras voltado à execução de ações de preservação e de educação patrimonial, entregue à Secretaria Municipal de Cultura. O trabalho catalogou cerca de 70 unidades habitacionais com potencial arquitetônico na cidade de Porto de Pedras e outras 20 no povoado de Tatuamunha.

“São exemplares de interesse histórico arquitetônico. O casario de Porto de Pedras se caracteriza, predominantemente, por casas térreas de porta e janelas, adornadas por beirais singelos ou platibandas com adorno em massa com florões, estrelas e elementos geometrizados ou vazados. Encontramos também casas com terraços laterais com colunas de embasamento alto em madeira ou alvenaria. Há ainda construções com influências neoclássica, eclética e modernista dos anos de 1960, que também são importantes”, descreveu a professora.

Uma década depois…

Prédio da Cadeia Pública: tombado em 2006, tombando em 2015 (Foto: Carlos Rosa)

Prédio da Cadeia Pública: tombado em 2006, tombando em 2015 (Foto: Carlos Rosa)

Dez anos depois do inventário, nada ou quase nada foi realizado pelo poder público no sentido de preservar esse tesouro. Paulatinamente, o patrimônio vai se esvaindo aqui e acolá. A Rua Vigário Belo guarda dois tristes exemplos. Por sobre a via de paralelepípedos, foi posta uma camada de asfalto. O piso de calçamento fazia parte do cenário interiorano da pequena cidade com pouco mais de 8 mil habitantes.

Ali havia, até outubro do ano passado, um casarão que datava de 1890, pertencente a uma tradicional família de Porto de Pedras. O imóvel, inventariado, foi vendido e a nova proprietária, a comerciante Jaqueline da Silva Santos, o colocou no chão. No local, ela ergueu um ponto comercial, onde funcionará, em breve, um mercado.

“Para fazer um ponto comercial não tinha como eu manter a casa daquele jeito, até porque eram umas janelinhas e, assim… Era toda de taipa”, disse a comerciante, afirmando que, em nenhum momento, foi procurada pelo município ou por qualquer outro órgão público durante a demolição.

Para justificar o ato, ela cita o caso, ou melhor, o descaso com o prédio do antigo forte, edificado em 1633, e que já funcionou como Cadeia Pública.

“A delegacia (Cadeia Pública) está aí: caindo aos pedaços e ninguém faz nada”, comparou Jaqueline, que diz não ter sentido nenhum remorso ao botar no chão o antigo casarão.

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