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Encontra-se em vigor desde a sexta-feira (1), em todo o Brasil, a autorização para que motoristas estrangeiros de mais de 100 paÃses possam dirigir por aqui até 31 de dezembro deste ano, desde que possuam Carteira de Habilitação válida no paÃs de origem.
De acordo com o Ministério do Turismo (MTur), a autorização temporária tem como objetivo facilitar o trânsito de turistas que virão ao paÃs para acompanhar os Jogos OlÃmpicos Rio 2016. Além do documento de habilitação, o turista deverá portar passaporte ou documento com registro da data de entrada no paÃs.
A Resolução 578/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que visitantes de paÃses não-signatários da Convenção de Viena de 1968 – acordo que estabelece regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veÃculos quando trafegarem em qualquer um dos paÃses signatários – possam dirigir até dezembro no Brasil.
Segundo o MTur, a medida possibilitará que turistas que estiverem no paÃs para acompanhar a OlimpÃada e que desejam conhecer diversos destinos turÃsticos, com autonomia, possam fazê-lo em um automóvel alugado. Os profissionais que estiverem a serviço no paÃs durante a maior competição esportiva do mundo também serão beneficiados com a decisão.
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO
As locadoras de automóveis estimam aumento de 9,6% no faturamento e 16,2% em contratações de pessoal para o ano olÃmpico, de acordo com a Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo (PACET), do MTur, com as maiores empresas do setor, que representam faturamento de quase R$ 65 bilhões.Â
ISENÇÃO DE VISTOS
O documento do Contran é complementar à Portaria Conjunta 216/2015 dos Ministérios do Turismo, Justiça e Relações Exteriores que estabelece a isenção de vistos para visitantes da Austrália, Canadá, Estados Unidos da América e Japão.
A ação que teve inÃcio em 1º de junho e segue até 18 de setembro, faz parte da estratégia do governo federal para incentivar a entrada de turistas destes quatro paÃses e que têm forte tradição olÃmpica e histórico de gastos significativos quando visitam o Brasil.
CONVENÇÃO DE VIENA
Celebrado em Viena em novembro de 1968, a Convenção sobre Trânsito Viário é um acordo internacional criado entre os paÃses participantes da Convenção de Viena, a fim de facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança nas rodovias.
Para isso, esses paÃses assinaram uma série de regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veÃculos quando trafegarem em qualquer um desses paÃses. Tais regras são iguais em todos os paÃses e se referem à definições do que é considerada legislação nacional, área urbana, veÃculo, pista, borda da pista, faixa de trânsito, interseção, dentre outros itens relacionados ao trânsito.
O documento estabelece obrigações a serem adotadas a fim de se proporcionar um trânsito seguro em território internacional.
Fonte (MTur)
