Tráfego de veículos nas praias e a falta dos conselhos de meio ambiente
   Severino  Carvalho  │     30 de março de 2013   │     12:09  │  1

Preparáva-me para fazer esta postagem, quando recebi a ligação de um hoteleiro indignado com o frenético tráfego de veículos na praia de Peroba, distrito de Maragogi. Isso mesmo, na praia! Apesar da legislação de trânsito proibir, do plano de manejo da APA Costa dos Corais vedar e do bom senso não permitir, esta prática ainda é bastante comum, principalmente nos feriadões e períodos de alta estação.

Pois bem, a postagem que faria falava justamente de uma ferramenta muito útil para combater este tipo de discrepância que, além de oferecer riscos à vida dos banhistas, se converte em agressão ambiental: o tráfego de veículos nas praias. As “patas de borracha” esmagam ovos e ninhos de tartaruga, aniquilam a vegetação rasteira que protege a costa do avanço do mar, lançam derivados do petróleo nas águas cristalinas, dentre outras.

A tal ferramenta a que me refiro é o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Comdema. Matéria da Gazeta de Alagoas, edição da última quinta-feira, mostra que nenhum dos sete municípios da APA Costa dos Corais possui o conselho formado.

Voltando ao hoteleiro, a maior indignação dele era não ter a quem recorrer. Já tinha contactado com a Polícia Militar, que alega não ter efetivo para combater o tráfego de veículos nas praias. As duas bases do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsáveis pelo monitoramento da Unidade de Conservação, ficam a quilômetros de distância: uma em Tamandaré e a outra em Barra de Santo Antônio. Também falta efetivo ao órgão federal.

O Comdema, então, seria o órgão ambiental mais próximo do cidadão em cada município. Sua instalação é de responsabilidade das prefeituras, uma vez que a gestão da APA Costa dos Corais é compactuada entre os três níveis de governo e a sociedade civil, por meio dos conselhos de meio ambiente, uma caixa de ressonância para discutir e sugerir soluções em defesa do maior tesouro natural que dispomos: a APA Costa dos Corais.

A seguir, reproduzo a reportagem da Sucursal Maragogi (Gazeta de Alagoas) sobre o tema.

 Municípios da APA Costa dos Corais não têm conselhos de meio ambiente

À exceção de Maceió, nenhum dos sete municípios alagoanos integrantes da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) possui Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Para reverter esse quadro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) faz um trabalho de sensibilização junto às prefeituras para que estabeleçam os conselhos, importantes ferramentas para a gestão da maior unidade de conservação marinha do País e execução das políticas públicas ambientais em cada município.

“O Comdema aumenta a participação da sociedade civil na defesa do meio ambiente. Sua função é ajudar no acompanhamento da execução da política municipal de meio ambiente”, destacou o analista ambiental do ICMBio, Pedro Augusto Lins.

O chefe da APACC, Paulo Roberto Corrêa, salienta que a ativação dos Conselhos Municipais favorece a captação de recursos por parte das prefeituras para a execução de projetos que vão beneficiar o meio ambiente, a exemplo da instalação dos aterros sanitários que tratam adequadamente os resíduos sólidos, pondo fim aos lixões.

“A responsabilidade de instalação dos Comdemas é dos municípios, por isso estamos fazendo um trabalho de sensibilização junto às prefeituras, por meio de visitas e reuniões. Os conselhos são órgãos fiscalizadores e gestores das demandas ambientais em cada cidade”, informou Paulo Roberto.

Segundo ele, tratativas foram iniciadas para a instalação dos conselhos de Maragogi, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres. Os outros municípios que não possuem Comdema na APACC em Alagoas são: Japaratinga, Passo de Camaragibe, Barra de Santo Antônio e Paripueira.

Já do lado pernambucano, os dois únicos municípios que integram a APACC tem seus conselhos formados e ativos: Tamandaré e São José da Coroa Grande.

“Em Maragogi, já foram realizadas 3 reuniões, o conselho já está definido e prestes a ser oficialmente criado pelo poder público municipal. Em Porto de Pedras, também já houve início de tratativa”, acrescentou Pedro Lins.

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COMENTÁRIOS
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  1. Marcelo Ribeiro

    Concordo plenamente com a necessidade de serem criados, não apenas nos municípios da APA Costa dos Corais, mas em todo o Estado, os Conselhos Municipais do Meio Ambiente. Entretanto, discordo quanto ao que foi dito que esses Conselhos têm papel fiscalizador. Quem fiscaliza são as Secretarias Municipais do Meio Ambiente que detém o chamado poder de polícia administrativo, os conselheiros prestam importante contribuição para a gestão participativa e resolução dos problemas ambientais, mas não são fiscais e nem podem lavrar autos de infração administrativo.

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