SPU exige ordenamento de orla
   Severino  Carvalho  │     6 de fevereiro de 2013   │     10:48  │  3

Segundo a SPU, barracas estão em condições irregulares e precisam se adequar (Foto: Carlos Rosa)

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Alagoas exige que a prefeitura de Maragogi retome, ainda neste semestre, as tratativas para dar início ao processo de licitação voltado à ocupação dos espaços públicos ao longo da orla marítima da cidade, destinados a atividades comerciais. Segundo o chefe da Fiscalização do órgão federal, Teodorico de Almeida, o projeto de padronização das barracas ficou paralisado por cerca de dois anos porque a gestão municipal anterior, do então prefeito Marcos Madeira (PSD), não promoveu o processo licitatório, que antecede o ordenamento das barracas.

No final de janeiro, a promotora de Justiça, Francisca Paula de Jesus, encaminhou ofício ao atual prefeito de Maragogi, Henrique Peixoto (PSD), também conhecido como “Henrique Madeira”, para que agende reunião com os técnicos da SPU no sentindo de, até março, definir um cronograma voltado à execução do processo de adequação da orla marítima da cidade, na Avenida Senador Rui Palmeira.

Teodorico recorda que no início de 2011 foram realizadas duas audiências públicas para discutir o plano de trabalho destinado à requalificação da orla. A SPU identificara, durante inspeções anteriores, que praticamente todos os estabelecimentos comerciais situados na orla marítima de Maragogi, na Avenida Senador Rui Palmeira, estavam irregulares. Eram e ainda são estruturas e tamanhos não concebíveis e, a princípio, seriam demolidas.

“Chegamos a marcar com a Polícia Federal os dias em que iríamos a Maragogi para fazer a limpeza da orla, mas em função das audiências públicas, do acordo proposto, os comerciantes se comprometeram em não mais construir e nem fazer reformas até que o processo de licitação fosse concluído e as adequações realizadas”, lembrou o chefe da Fiscalização da SPU.

Acontece que a prefeitura sentou sobre o processo e fez vistas grossas à ocupação dos espaços. Resultado: o que já era irregular ficou ainda mais tosco. Apesar das placas da SPU que alertam sobre a necessidade de autorização deste órgão para qualquer tipo de utilização dos espaços públicos, as obras privadas seguiram.

“O que aconteceu depois das audiências? Reformas e ampliações. Isso pode gerar, agora, a interdição desses estabelecimentos”, ameaça Teodorico. Ele recorre à Constituição Federal para lembrar que a ocupação de áreas de uso comum, a exemplo das orlas marítimas, para atividades comerciais, deve ser precedida de licitação pública.

“Temos o projeto de requalificação que está pronto e aprovado, mas é necessário fazer primeiro a licitação, antes da padronização. O empresário não vai querer investir na adequação de sua barraca sem a garantia que vai ter êxito no processo licitatório. Queremos evitar prejuízos”, destacou.

Segundo o projeto, as barracas padronizadas terão 100 metros quadrados de área, sendo quarenta metros quadrados destinados ao público e outros 60 metros quadrados à área de serviço. A estrutura terá doze metros de diâmetro cobertos. Este projeto foi apresentado aos comerciantes durante as audiências públicas realizadas em 2011.

Reforma já dura oito anos

Obra se arrasta há oito anos e está paralisada (Foto: Severino Carvalho)

O projeto de reurbanização e requalificação da orla de Maragogi, que custou mais de R$ 2 milhões, se arrasta desde 2004, ano da primeira parcela liberada no valor de R$ 740 mil pelo governo federal. A obra está sendo tocada por meio de convênio entre a prefeitura e o Ministério do Turismo (Mtur), que promoveu, em abril de 2010, a liberação dos recursos destinados à segunda etapa: R$ 1,3 milhão.

Motivos para tanta lerdeza não faltam, mas dois são apontados pela prefeitura como os principais entraves para a obra não deslanchar. O primeiro é que o município concebeu o projeto de reurbanização e requalificação da orla sem levar em consideração o ordenamento dos espaços públicos, ou seja, sem realizar a licitação e a padronização das barracas, onde funcionam bares e restaurantes.

A primeira fase da requalificação, inclusive, já foi finalizada sem levar em consideração as normas estabelecidas pela SPU que chegou a embargar a obra. Outra mancada da prefeitura foi iniciar a construção de um cais de contenção, contra o avanço do mar, sem ter a licença ambiental para tal empreitada. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não só embargou a obra, como também aplicou multa ao município.

Trafegar pela orla de Maragogi é caminhar por terreno tortuoso e cheio de armadilhas. Por oito seguidas temporadas turísticas, moradores e visitantes convivem com os transtornos decorrentes de uma obra que nunca termina. “A sensação que tenho é que a orla está bem largada, na verdade. Aqui, a gente ou tem de trafegar pela praia ou pela rua. Falta calçadão. Tem muito entulho: areia, brita, tijolo… A situação é complicada”, avalia o turista capixaba Douglas Marques Lopes, logo ao desembarcar na Avenida Senador Rui Palmeira e dar alguns passos.

O hiato entre a primeira e a segunda fase da reurbanização e requalificação da orla foi tão grande que produziu um fenômeno curioso. Antes mesmo de se concluir a segunda etapa, a primeira já apresenta defeitos e desgastes provocados pelo tempo. As pedras do calçadão estão se soltando, aqui e acolá, com facilidade. Postes envergados, luminárias apagadas e um banheiro público que nunca funcionou completam o cenário.

“A gente vem pela calçada e tem um buraco, quando chega mais na frente, já não tem mais calçada e a gente tem de ir para o meio da rua. É preciso organizar também o trânsito. Aqui é mão e contramão; a gente fica meio perdido. Outra coisa é tirar o esgoto que é lançado na praia. Da um aspecto feio e perigoso”, reclama outro turista capixaba Álamo Carlos Freitas de Almeida, 45, analista de sistemas.

Turistas aprovam ordenamento

Turista capixaba, Álamo reclama dos buracos no calçadão (Foto: Severino Carvalho)

Os turistas ouvidos pela Gazeta de Alagoas aprovam o processo de ordenamento para a ocupação dos espaços públicos proposto pela SPU. Eles reclamam, sobretudo, da impossibilidade de se avistar, em vários trechos, o maior patrimônio natural de Maragogi: o mar.

“Eu tenho observado realmente que a falta de padronização é muito latente em toda a extensão da orla. Existem quiosques muito próximos uns dos outros. Tem até um que está terminando de ser construído. Sou a favor do ordenamento, com certeza; seria de grande valia”, afirmou o turista capixaba Álamo Carlos Freitas de Almeida.

A advogada Danuza Nettzel, de férias em Maragogi, disse que considera interessante a proposta de padronização das barracas instaladas ao longo da orla de Maragogi, mas faz uma ressalva. “Tem de haver as barracas para que o turista tenha a opção de alimentação, de um local confortável para ficar. Você não vai ficar exposto ao sol o tempo todo, sem o mínimo de estrutura e de conforto, não dá”, alertou.

Para o comerciante João Cassiano Ferreira, ex-vice-prefeito de Maragogi, padronização e licitação significam prejuízos aos donos de barracas situadas na orla. E o pior: muitos podem não lograr êxito no processo licitatório e perder um investimento de décadas.

“Maragogi é um caso à parte. Não pode ser tratado como a orla de Paripueira, de Maceió e do Francês. Aqui não existiu invasão: os terrenos foram concedidos em 1978 pela prefeitura.A avenida foi traçada já com esses bares dentro da planta. Eu mesmo estou aqui estabelecido há mais de 20 anos”, considerou Cassiano.

Retomada

Bicicletas circulam livremente no calçadão: Projeto não contempla ciclovia (Foto: Severino Carvalho)

O prefeito de Maragogi, Henrique Peixoto (PSD), declarou que não vai impor obstáculos ao projeto de reurbanização e requalificação da orla, dentro das exigências propostas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ele reconhece que a obra ficou por muito tempo parada e que precisa ser concluída em benefício da cidade turística, considerada o segundo maior polo hoteleiro do Estado.

“Se a SPU exige, vamos cumprir. Como sei que se trata de um processo que vai gerar certa polêmica, vou pedir ao Ministério Público que acompanhe todas as etapas da licitação voltada à ocupação dos espaços públicos. Não quero que no futuro digam que ‘A’ ou ‘B’ foi beneficiado”, enfatizou Henrique.

Ao fim do projeto de requalificação e reurbanização, o prefeito pretende asfaltar a Avenida Senador Rui Palmeira, como também definir os espaços para a circulação dos ônibus. Henrique informou que, no momento, não existe nenhum embargo à obra de requalificação e reurbanização da orla marítima. Todos os obstáculos burocráticos foram removidos ainda no ano passado.

O que trava o andamento da obra, segundo ele, é uma reavaliação dos valores que está sendo proposta pela empreiteira responsável pelos serviços. “Trata-se de uma obra antiga, cujos valores precisam ser atualizados. Vamos sentar e discutir com os representantes da empreiteira a melhor forma para que os trabalhos sejam retomados e concluídos”, finalizou.

Fonte: Gazeta de Alagoas (Sucursal Maragogi)

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COMENTÁRIOS
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  1. Paulino Lima Vasconcelos

    Como Maragogiense sonho em vê a bela Orla terminada e organizada. Sabemos que o cartão postal são as piscinas mas a nossa Avenida merece muita atenção, porque se trata do caminho para as piscinas, além de ser outro belo cartão postal.
    Parabenizo a Gazeta por dá atenção ao nosso patrimônio comum!

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  2. Moacir Pereira dos Santos

    Na Barra de São Miguel, que é menor, está pior.
    Vamos trabalhar pessoal do SPU. Vamos deixar de preguiça e
    ordenar as nossas orlas.

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  3. Eduardo de Morais Bloisi

    Olá Severino! Tudo bem com você?

    Meu nome é Eduardo Bloisi. Sou o pai de Carlos Eduardo, um dos sócios do DECK BAR em Maragogi. O motivo deste e-mail é primeiramente para parabenizá-lo pelas excelentes reportagens publicadas! Tenho tentado ler todas que encontro, pois passei a interessar-me por assuntos voltados para o Estado de Alagoas desde que meu filho mudou-se para lá e eu pude conhecer esta maravilha de lugar.

    Sou funcionário do Setor de Obras na Prefeitura de São Paulo e ultimamente estou lotado na SIURB – Secretaria de Infra-estrutura Urbana. Tecnólogo em “Obras Hidráulicas” e também Licenciado em Matemática, em outros tempos, executei obras de captação e recalque no rio São Francisco em Juazeiro – BA para um projeto de Irrigação por Pivôs.

    Não sei se felizmente ou infelizmente, tenho olho crítico a tudo que diz respeito a Meio Ambiente no tocante a poluição de rios e águas do Sub-Solo e de Drenagem Superficial. Observei que poços artesianos abertos em Maragogi e em outras cidades vizinhas, não resolve o problema de abastecimento de água da cidade uma vez que a salinização destes é inevitável por estar próximo ao mar, tornando-se necessário interrupção da extração e conseqüente fechamento; além do mais o perigo de contaminação de todo o lençol.

    Maragogi está cercada por rios que podem e devem fornecer água potável em abundancia para a população local atual e futura quem sabe até num horizonte de 20 ou 30 anos e suportar também um eventual aumento de demanda por consumidores no verão, período que o fluxo de turistas é grande e tende a aumentar com a chegada do Aeroporto e a Urbanização da Orla marítima.

    Não existe infra-estrutura para captação e tratamento de esgotos e muito menos para águas pluviais – condição prioritária para se executar obras de Urbanização na Orla Marítima e o mais importante: o destino final destes dejetos – tratados ou não!

    Em virtude da existência da Barreira de Corais, é substancial que os esgotos tenham outro destino afim de que a poluição por estes, tenha rápida dispersão. É como se jogássemos o esgoto de casa, na piscina. Você acha que Maragogi construirá um Emissário Submarino? Sabe quando? – NUNCA!!!

    No sábado de Carnaval às 22:00 mais ou menos, vários trechos da Orla fora invadida por esgoto in natura, oriundos da rede de esgotos subdimensionada com estravasamentos de caixas de passagens ou mesmo pelo rompimento destas. O cheiro era insuportável nos bares e restaurantes da Orla! Observei que muitas famílias com crianças andavam na praia e, lógico, pisavam naquela água que corria para o mar – LASTIMÁVEL!

    Sei que você veste a camisa para divulgar os lugares belos e a gastronomia do Estado. Por este motivo envio-lhe este relato e coloque o meu e-mail na sua caixa de contatos.

    Fique a vontade se quiser contatar-me.

    Um grande abraço.

    Eduardo.

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